Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
 
Certificado de Acessibilidade
 
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certificado de acessibilidade

Lugares Acessíveis Certificados



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Lugar Acessível Certificado certificado relatório
     
• Câmara Municipal das Caldas da Rainha
Certificado de acessibilidade ESPAÇO URBANO
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• Centro Educação Ambiental (Torres Vedras)
Certificado de acessibilidade AMIGÁVEL (nível 2)
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• Camélia Hotel & Homes (Guimarães)
Certificado de acessibilidade EXCELENTE (nível 3)

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• Espaço Urbano de Benfica (Lisboa)
Certificado de acessibilidade ESPAÇO URBANO

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• Câmara Municipal de Torres Vedras
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Praia Centro de Santa Cruz (Torres Vedras)
Certificado de acessibilidade ESPAÇO URBANO

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• Centro Cultural Vila Flor (Guimarães)
Certificado de acessibilidade AMIGÁVEL (nível 2)

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• Biblioteca Municipal D. Miguel da Silva (Viseu)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL+ (nível 1 PLUS)

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• Câmara Municipal de Guimarães
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Hotel Bessa (Porto)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Casa da Música (Porto)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL+ (nível 1 PLUS)

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• Loja do Munícipe de Almada
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL+ (nível 1 PLUS)

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• Casa da Baía – Centro de Promoção Turística (Setúbal)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Água Hotels Riverside (Lagoa)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL+ (nível 1 PLUS)

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• Museu de Portimão
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL+ (nível 1 PLUS)

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• Câmara Municipal de Viseu
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Pousada de Viseu
Certificado de acessibilidade AMIGÁVEL (nível 2)

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• Fórum Romeu Correia (Almada)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Museu da Música Filarmónica (Almada)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Museu da Cidade (Almada)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Posto de Turismo da Costa da Caparica (Almada)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Teatro Municipal de Almada
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Multiusos de Guimarães
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Estádio D. Afonso Henriques (Guimarães)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Hotel Ibis (Guimarães)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Centro de Artes de Sines
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Auditório Municipal de Alcácer do Sal
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Teatro Cine de Pombal
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço (Guarda)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Hotel de Guimarães
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Villa Hotel Guimarães
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Biblioteca Municipal José Saramago (Almada)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Teatro Municipal da Guarda
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Casa das Histórias Paula Rego (Cascais)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• Auditório Municipal António Chainho (Santiago do Cacém)
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• EMARP Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão - Edifício Sede
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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• EMARP Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão - Edifício RSU
Certificado de acessibilidade FUNCIONAL (nível 1)

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Pousada de Viseu - Certificado de Acessibilidade - ICVM  nível 2, amigável

 
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Apresentação Pública

Apresentação Pública / Conferência de Imprensa do Certificado de Acessibilidade - ICVM

Galeria de Fotos

 

> Discurso de Paula Teles

 


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O que é o certificado?

o que é o certificado?
Certificado de Acessibilidade - ICVM
Certificado de Acessibilidade - ICVM

> desdobrável
> brochura


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O regulamento

o regulamento

Artigo 1.º | Objetivo

Incrementar o direito universal do acesso às atividades económicas, sociais e culturais através da identificação das condições físicas e de bem-estar para todos os cidadãos.

Artigo 2.º | Reconhecimento

Todos aqueles que, por iniciativa própria, aderirem ao princípio universal da Acessibilidade, de forma programada e acompanhada, serão reconhecidos por se constituírem como agentes de mudança, construtores de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e mais democrática no acesso aos serviços que prestam.

Artigo 3.º | Princípio da Reciprocidade

Os cidadãos que vierem, em igualdade de oportunidades, a usufruir dos serviços certificados, difundirão todos os locais aderentes ao presente certificado como forma de evidenciarem o efeito multiplicador que o princípio da acessibilidade universal encerra, do ponto de vista social, cultural e económico.

Artigo 4.º | Âmbito

Todos os lugares ou espaços físicos, de uso público ou privado, por princípio, devem ser adaptados à utilização de qualquer cidadão independentemente da sua idade, condição física ou sensorial pelo que qualquer prestador de serviços pode, no quadro do presente regulamento, solicitar o Certificado de Acessibilidade - ICVM.

Artigo 5.º | Atuação

O ICVM, atendendo à sua missão e valores, bem como à sua experiência em matéria de acessibilidades, certifica os lugares ou espaços físicos, de uso público ou privado, de todos aqueles que manifestem a intenção de se candidatar ao Certificado de Acessibilidade - ICVM.

Artigo 6.º | Veracidade factual

O ICVM certifica, de acordo com a legislação em vigor, bem como da jurisprudência produzida a partir de boas práticas reconhecidas, as condições de acessibilidade que assegurem a todos os que procuram os locais certificados a total conformidade com os fatores universais da acessibilidade.

Artigo 7.º | Atribuição de Selo e Certificado

O ICVM, em conformidade com a avaliação estabelecida e por si efetuada, e em total concordância com a mesma, emitirá um certificado de conformidade com as exigências em vigor, que atestará à entidade candidata, o total cumprimento das normas exigidas.

Artigo 8.º | Divulgação e Visibilidade Pública

1. Para efeitos do conhecimento e reconhecimento públicos da observância da acessibilidade universal, o ICVM emitirá ainda um dístico com o símbolo da acessibilidade universal, que deverá ser afixado em local visível, de forma a ser reconhecido por todos os utilizadores ou potenciais utilizadores do espaço certificado.

2. Após atribuição do Certificado de Acessibilidade – ICVM, o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade promove, mediante acordo prévio da entidade candidata, a divulgação a nível nacional e internacional do resultado, pelos meios que considere apropriados, nomeadamente através do seu sítio na internet, nas redes sociais, na comunicação social e nos eventos públicos por si promovidos.

3. O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade é responsável pela atualização de uma plataforma com uma base de dados onde constem as entidades às quais foi atribuído o Certificado de Acessibilidade - ICVM.

4. Esta plataforma eletrónica, de carácter informativo, estará permanentemente atualizada e será essencial para identificação, a nível nacional, dos lugares ou espaços físicos acessíveis de uso público ou privado e difunde-os a nível internacional.

5. As entidades, às quais for atribuído o Certificado de Acessibilidade - ICVM, integrarão a plataforma "Portugal Acessível" (www.portugalacessivel.com) da Associação Salvador.

6 O ICVM compromete-se a enviar, mensalmente, e-news com informação atualizada sobre os novos certificados atribuídos, entre outras informações que entender relevantes para a promoção da acessibilidade para todos em Portugal.

7. O ICVM, através das suas plataformas de divulgação, informará os novos lugares ou espaços físicos de uso público ou privado, certificados.

Artigo 9.º | Símbolo

O ICVM, com base no símbolo universal da acessibilidade, criou uma imagem atrativa, estimulante e uniformizadora, observável no ponto 6 deste caderno, destinada a todas as entidades que apresentem a sua candidatura ao Certificado de Acessibilidade – ICVM, e que o venham a receber de acordo com os termos do presente regulamento.

Artigo 10.º | Procedimento para obtenção do certificado e para atribuição do Selo

O processo de obtenção do certificado é constituído por três fases:
a) Solicitação do Selo por parte da entidade candidata, através do envio por e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação, que toma carácter formal com o envio e receção da "Declaração para a obtenção do Selo da Acessibilidade".
b) Auditoria, efetuada por técnicos do ICVM, às condições de acessibilidade do local ou espaço físico de uso público ou privado apresentado a candidatura pelo proponente.
c) Emissão do Certificado de Acessibilidade – ICVM e emissão do respetivo Selo após a observância das normas técnicas comprovadas pela auditoria e atestada a sua conformidade.

Artigo 11.º | Condições de inobservância

1. No sentido de promover a total credibilidade do Certificado de Acessibilidade – ICVM, a sua emissão apenas será efetuada após a verificação e confirmação cabal das condições estipuladas no presente regulamento pelo que, em condições de inobservância das mesmas, a equipa de auditoria elaborará um relatório em que constem as inconformidades verificadas, e que no prazo de 15 dias enviará à entidade candidata para que esta possa corrigir as anomalias detetadas;

2. Efetuadas as alterações, a entidade candidata pode voltar a solicitar nova avaliação;

3. Este procedimento repetir-se-á até ao cabal cumprimento das condições estabelecidas;

4. O certificado perderá a validade caso se verifiquem alterações no espaço físico ou mudanças de instalações e é obrigatória a sua imediata retirada caso cesse a sua validade.

Artigo 12.º | Prazo de Validade do Certificado de
Acessibilidade – ICVM

1. O Certificado de Acessibilidade – ICVM, é válido por dois anos.

2. O período de validade está expressamente referido no Certificado bem como no dístico que o acompanha.

3. Pode ser renovado por idênticos períodos de dois anos, caso solicitado ao ICVM.

Artigo 13.º | Níveis da Acessibilidade

De acordo com os atuais padrões/normas da acessibilidade, o ICVM estabelece 3 níveis de acessibilidade:

a) Nível I. Funcional.
b) Nível II. Amigável.
c) Nível III. Excelência.

Artigo 14.º | Custos de atribuição do Selo e sua renovação

1. O Certificado de Acessibilidade – ICVM, apresenta os seguintes custos indicativos para a primeira atribuição do Selo:
a) Hotel - 500 €
b) Restaurante - 300 €
c) Pequeno Comércio e serviços de retalho - 250 €
d) Grandes superfícies e Shoppings Comerciais - 1000 €
e) Edifícios, equipamentos e serviços públicos - 500 €
f) Outras situações não contempladas em alíneas anteriores serão acordados com a entidade gestora do espaço candidato à certificação.

2. As condições de pagamento são as seguintes:
a) No momento de adesão e correspondente formalização de candidatura ao Certificado de Acessibilidade – ICVM: dois terços do valor estipulado para a candidatura.
b) No momento da entrega do Relatório de Auditoria: um terço do valor referido na alínea anterior.
c) Todos os pagamentos de que venha a incorrer por força dos trabalhos adicionais anteriormente referidos devem ser pagos no ato da formalização da respetiva solicitação.

3. Quando detetadas inconformidades, resultando a não atribuição do respetivo selo, para a reanálise do processo tendo em vista a prossecução do interesse na atribuição do certificado, o pagamento a efetuar é de um terço do valor estipulado no ponto 1 do presente artigo e deve ser pago no ato de solicitação da reavaliação.

4. A renovação do Selo, a ocorrer ao fim de dois anos, ou a pretensão de subir de nível de reconhecimento das condições de acessibilidade, têm o valor de cinquenta por cento do valor estipulado no ponto 1 do presente artigo.

5. A estes valores mencionados acresce o IVA à taxa em vigor.


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Os níveis de acessibilidade


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Parcerias

parcerias


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Adesão

Formulário de adesão

 

Para aderir ao Certificado de Acessibilidade ICVM deverá enviar a seguinte informação através de um dos meios infra indicados:

- Nome
- Entidade
- Atividade
- Número de Identificação Fiscal
- Morada Completa
- Telefone
- E-mail

Correio
Rua do Passeio Alegre, n.º20
4150-570 Porto

Email 
geral@institutodemobilidade.org

Fax 
228 328 115

NOTA:
Para solicitar o Certificado de Acessibilidade - ICVM é necessário proceder ao pagamento de dois terços do total orçamentado, através de transferência bancária para o NIB 0035 0447 00074998530 98 e enviar-nos o respetivo comprovativo através de uma das seguintes formas.

Consulte AQUI os custos de atribuição do Certificado e sua renovação.

 


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