Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
 
Certificado de Acessibilidade
avaliação das condições de acessibilidade
 
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rede/network cidades e vilas de excelência

 

Projeto

Projeto-piloto de Avaliação das Condições de Acessibilidade em Equipamentos

O projeto-piloto de verificação das condições de acessibilidade em edifícios consiste no levantamento, análise e diagnóstico das condições de acessibilidade, num conjunto diversificado de equipamentos (públicos ou privados de utilização pública), pela aplicação da legislação atualmente em vigor em matéria de acessibilidade - Decreto-Lei 163/2006, 8 de Agosto – e ainda incluindo outras situações decorrentes de boas práticas. Para integração no presente projeto serão selecionados um conjunto de edifícios (cujo cumprimento da legislação da acessibilidade não se verifica) com valências diversas, desde edifícios da administração central, regional ou local, equipamentos de ensino, saúde,cultura ou lazer, estabelecimentos de restauração e hotelaria, entre outros, desde que evidenciem, de forma clara e inequívoca, a utilização pública do mesmo. A seleção de equipamentos a integrar no presente projeto será realizada mediante a organização de um processo de candidaturas, a submeter pelos interessados ao ICVM através de formulário de inscrição a desenvolver, sendo selecionados, da globalidade de candidaturas apresentadas, um total de 20 equipamentos/edifícios que, pelo mérito da sua candidatura, serão analisados a título gratuito, em matéria de acessibilidade para todos pela ICVM (entidade reconhecida e com trabalho efetuado nesta matéria). O presente projeto incorpora diferentes princípios da Convenção e Lei de Bases que, per si, se constituem como mais-valia para o projeto, desde logo por serem fator de inclusão social, permitindo a igualdade de oportunidades a todos independentemente da sua condição física, económica, social ou de género; fator de valorização por discriminar (e divulgar) positivamente os equipamentos que têm acessibilidade e que não discriminam os cidadãos tornando autónoma a sua ação diária; fator de competitividade pois promove, nacional e internacionalmente, os edifícios selecionados, incorporando mais-valias ao nível do reconhecimento dos espaços e da região ou localidade onde se inserem, podendo ser fator diferenciador e de escolha do destino; fator de sensibilização pois o lançamento das candidaturas e respetiva divulgação do projeto imprimirá novo ímpeto na divulgação da temática da acessibilidade para todos na sociedade civil a nível nacional.


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Candidaturas

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas a fim de se disponibilizarem para levantamento, análise e diagnóstico das condições de acessibilidade de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto.

As candidaturas decorrerão de 20 de Maio a 14 de Junho de 2013.


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Regulamento e Ficha de Inscrição

Brevemente disponíveis.

 

 

INR

 


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